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20/03/2007 | Site do PSDB Nacinal

Tucanos lamentam decisão da CCJ sobre a CPI do Apagão Aéreo

Deputados esperam que STF determine instalação do colegiado

Brasília (20 de março) - Parlamentares tucanos lamentaram na noite desta quarta-feira a aprovação de recurso do PT, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Após um dia marcado por intensa batalha regimental e debates acalorados, o colegiado aprovou o requerimento por 39 votos a 20. A decisão da CCJ precisa ainda de apreciação do plenário da Câmara. A oposição aguarda também decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mandado de segurança que pede a instalação da comissão.

SESSÃO DE MANOBRAS

O veredito da CCJ é o resultado de intensas manobras da base aliada, que vem usando todos os artifícios para impedir a instalação do colegiado. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT), chegou a ler o requerimento de instalação do colegiado em plenário, mas depois acatou recurso petista pedindo a suspensão da comissão, o que acabou levando o caso à CCJ.

Segundo o deputado Jutahy Junior (BA), as manobras usadas pelo governo vão de encontro ao que está previsto na Carta Magna. ´O mais absurdo é que eles querem evitar a comissão parlamentar de inquérito ferindo a Constituição. Para haver uma CPI, basta ter um terço das assinaturas, objeto definido e prazo certo de funcionamento. Tanto que o presidente da Casa reconheceu que o pedido atendia aos requisitos constitucionais necessários para a instalação do colegiado. É um equívoco ter um recuo no assunto. Bastava apenas a publicação do requerimento e a constituição do colegiado´, disse.

Parlamentares do PSDB integrantes da CCJ reiteraram a confiança na decisão favorável do STF para que a CPI possa finalmente ser instalada. Em seu primeiro despacho, na semana passada, o relator do caso, ministro Celso de Mello, se mostrou inclinado a decidir pela criação da comissão, embora tenha pedido mais informações à Mesa Diretora da Casa. ´Embora saibamos que há uma maioria contra nós no plenário, por outro lado temos grandes esperanças de que nosso pedido é positivo, atende ao interesse público e o Supremo vai determinar a instalação da CPI´, destacou Otavio Leite (RJ). ´Tenho absoluta convicção que a nossa defesa junto ao Supremo é o melhor caminho´, completou Jutahy.

MEDO DA CPI

Um dos autores do requerimento que pede a criação do colegiado, o deputado Vanderlei Macris (SP) lembrou que o placar da votação foi mais apertado que os governistas previam. E voltou a questionar o exagerado receio do PT de se investigar o caos aéreo. ´Ficou claro que o placar desta noite foi uma decisão muito difícil para o governo. A oposição manteve essa preocupação em garantir a investigação. Agora, a pergunta que fica no ar é essa: por que tanta preocupação e medo de fazer uma CPI do sistema aéreo brasileiro?´, questionou Macris.