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22/08/2007 | Agência Tucana

Tucanos pedem abertura de processo administrativo contra dirigentes da Anac

Representantes do PSDB na CPI do Apagão Aéreo pediram nesta quarta-feira ao Ministério da Defesa abertura de processo administrativo contra diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). ´O pedido foi apresentado em caráter complementar a uma outra solicitação de abertura de processo que já fizemos anteriormente. Dessa vez, a intenção é apurar os atos ilícitos na agência a partir da denúncia da desembargadora Cecília Marcondes´, informou o deputado Gustavo Fruet (PR). A juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª região acusou a diretora da Anac, Denise Abreu, de ter apresentado documentos com falsas medidas de segurança para a pista o aeroporto de Congonhas com o objetivo de convencer a Justiça a liberar as operações de pousos e decolagens.

´FALSA INSTRUÇÃO´

Pela manhã, a CPI do Apagão Aéreo rejeitou requerimento de Fruet pedindo que a CPI noticiasse o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre irregularidades da Anac e solicitando as medidas cabíveis. A comissão também barrou pedido dos deputados tucanos para convocar toda a diretoria da agência. Fruet lembrou que o próprio ministro anunciou hoje, durante audiência na Comissão de Infra-estrutura do Senado, que irá instaurar processo administrativo para fazer a investigação. O deputado Vanderlei Macris afirmou que os diretores podem ser responsabilizados criminalmente por prestar informações falsas à Justiça.

Em depoimento à CPI, o diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Anac, Jorge Luiz Brito Velozo, foi duramente criticado por causa da ´falsa instrução´ da agência. Ele afirmou que a medida que recomendava o uso de reverso nos pousos com pista molhada não virou norma, porque não houve o trâmite processual normal. A resolução de 31 de janeiro deste ano foi publicada no site da Anac, mas a própria diretora Denise Abreu, em depoimento à CPI do Senado, transferiu a responsabilidade para os técnicos de informática.

DESORGANIZAÇÃO

Macris disse que ficou claro a desorganização e a falta de entendimento na diretoria. ´Entendo que apesar de o currículo do diretor ser extremamente técnico, ele procurou blindar o colegiado nas decisões que tomou. Ficaram muito patentes hoje o total descaso com a estrutura aeroportuária e a falta planejamento para o crescimento do sistema aéreo´, avaliou o tucano.

Para Fruet, apesar de ser a pessoa mais qualificada tecnicamente, o diretor Brito Velozo nunca manifestou posição contrária às posições polêmicas que estavam sendo tomadas pela Anac. ´A liberação da pista de Congonhas é algo que deveria ter passado por ele, mas não passou. A pessoa responsável pelo setor de segurança de vôo não foi consultada e os técnicos que foram à pista, designados por ele mesmo, não reportaram as medidas que estavam sendo adotadas´. Fruet chamou a atenção para o conflito de gestão que existe dentro da agência e a falta de definição de competências. ´A formulação da Anac estabelece a responsabilidade coletiva, já que as decisões são tomadas por colegiado´, concluiu.

Ao final da sessão, os tucanos indicaram o nome de Otavio Leite (RJ) para ser um dos titulares da Subcomissão Especial criada para discutir novas diretrizes da Lei Geral da Aviação Civil. O deputado Rodrigo de Castro (MG) foi indicado para a suplência. Amanhã, os parlamentares devem se reunir para instalar a subcomissão e eleger os membros da mesa.