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Em Defesa da Turismo.

• Lei Geral do Turismo

  Com a aprovação da Lei Geral do Turismo, o setor entra em uma nova era. Mas, como esperado, a Lei não atende a muitas expectativas. Uma delas diz respeito à emenda que classificava a atividade como exportadora, e concedia benefícios para quem trabalha para trazer divisas para o país através do Turismo.
  Essa emenda foi incluída no texto após longa negociação no Congresso, que envolveu a bancada do turismo, deputados de oposição e situação e até mesmo o Ministério do Turismo. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, o que deixou o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), seu autor, decepcionado. "A LGT ficou com lacunas sérias que poderiam ter sido tranquilamente aprovadas. Ficou capenga", disse.

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  Cristo Redentor maravilha do mundo.

  A Câmara dos Deputados, em atenção à iniciativa de Otavio Leite, disponibilizou, em seu portal na internet, um link para as pessoas votarem diretamente no site da New 7 Wonders Foundation e criou um posto com quatro computadores num dos espaços da Câmara.
  A entidade suíça sem fins lucrativos New 7 Wonders Foundation, especializada em preservação e restauração de monumentos, promoveu uma votação mundial na Internet para eleger as sete novas maravilhas do mundo e o Cristo Redentor, no Rio, foi selecionado dentre 21 concorrentes. O resultado final saiu no dia 7 de julho, confirmando a eleição do Corcovado.

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  Carnaval Planejado

  [Lei 2761/99]

  Com o objetivo de facilitar e ampliar a comercialização de pacotes turísticos do Carnaval carioca, aumentar o número de visitantes e, portanto, gerar mais oportunidades de trabalho, apresentei a Lei 2.761/99 fixando em 30 de junho o prazo máximo para divulgação de preços dos ingressos dos desfiles no Sambódromo. Essa era uma antiga reivindicação do trade turístico carioca.

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  ABAV - Congresso com sede permanente no Rio

  [Lei Municipal 3992/05 e Lei Estadual 4366/04]

  Através desta lei declaramos o congresso da ABAV como sendo de especial interesse social, econômico e turístico para nossa cidade, sendo o Rio de Janeiro sua sede permanente e, ainda, incluindo-o no calendário oficial de eventos da cidade.
  O Rio sendo a principal cidade turística do país e referência do Brasil no exterior, tem a obrigação natural de estimular esta importante indústria, grande geradora de emprego e renda, apoiando e viabilizando a realização do maior congresso do setor, o congresso nacional da ABAV (Associação Brasileira das Agências de Viagens), realizado anualmente, no Riocentro.

• Justiça Tributátria para Agências e Operadoras de Turismo

  Após ouvir muitas reclamações do setor, enquanto vereador, Otavio Leite apresentou projeto de lei que irá corrigir uma uma séria e injusta distorção na forma de cobrança do ISS de agências e operadoras de turismo, que pela lei atual são tributados, praticamente, pelo movimento global dos pacotes, ao contrário do que seria o correto: recolherem o ISS somente sobre a comissão auferida pelos serviços exclusivos de intermediação.

• PROTUR - Apoio ao Turismo Receptivo

  [Lei 3000/00]

  A Lei 3000/00, cria o Programa de Apoio ao Turismo Receptivo - PROTUR - nos aeroportos, rodoviárias e portos da cidade. O objetivo consiste num amplo aproveitamento de qualificada mão de obra composta por alunos de turismo - cursos técnicos e universitários - e supervisionada por guias e professores de turismo que, em parceria com a Prefeitura e a iniciativa privada, atuarão diretamente nos pontos de desembarque, embarque e de visitação turística no município.
  Através de uma postura pró-ativa, esses profissionais, além de atenderem diretamente às demandas dos turistas que nos visitam, estarão executando um sério e necessário trabalho de promoção do Rio, devendo, ainda, realizar pesquisas e identificar necessidades que permitam um melhor planejamento das políticas do setor.

• Divulgando o Rio no Exterior

  [Lei 2631/98]

  Esta Lei instituiu o Programa de Divulgação da Cidade do Rio de Janeiro em grandes eventos em países estrangeiros. Consistindo, basicamente, na divulgação de informações sobre a cidade e da distribuição de impressos retratando nossos pontos turísticos, em eventos realizados no exterior.

• 1997 - Um Marco Histórico

  Atendendo a uma antiga reivindicação do trade carioca, Otavio Leite quando vereador, apresentou e conseguiu aprovar a inclusão no orçamento da Prefeitura daquele ano - pela primeira vez na história - um programa de trabalho específico destinando US$ 5 milhões para o custeio da "Promoção e divulgação do produto Rio nos mercados nacional e internacional".

• Plano Maravilha

  Este necessário plano de ação para o fortalecimento do turismo na Cidade do Rio de Janeiro teve os seus recursos assegurados (R$ 18 milhões) através da aprovação de emenda de autoria do vereador Otavio Leite ao Orçamento de 1998. Já no exercício de 1999, outra emenda de Otavio Leite fez garantir recursos orçamentários para este mesmo fim: "Promoção do produto Rio no Brasil e no exterior".

• Sinalização Turística

  Mais uma emenda do vereador Otavio Leite fixou verba de R$ 500 mil para a Prefeitura ampliar e melhorar a sinalização para acessos e locais de interesse turístico no Município do Rio.

• Semana do Turismo

  A proposta é que, anualmente, em caráter oficial, e com a participação de todo o segmento do setor de turismo (público e privado), seja organizado um conjunto de atividades tais como: fórums, simpósios, seminários e eventos em geral destinados à promoção do destino Rio de Janeiro, bem como, auxiliar a formulação de políticas públicas e privadas em prol do desenvolvimento da indústria do turismo.

• Estimulando a Conquista de Novos Turistas

  Com o objetivo de estimular as empresas do setor turístico que atuam diretamente na captação de turistas para nossa cidade, o vereador Otavio Leite apresentou projeto - PL 1.515/99 - que permitirá um abatimento das despesas comprovadamente efetuadas com o trabalho de venda do produto Rio em feiras, workshops, seminários, exposições e congressos, nacionais e internacionais, no ISS devido pela empresa.