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13/08/2009 | Jornal O Globo

'Vão derramar dinheiro em publicidade com fins eleitorais'

RIO - Por meio de sua assessoria, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) contestou, em nota, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Leite lamenta o veto do trecho que diz que: "a despesa assumida, mas ainda não paga (ou seja, empenhada) em 2010 relativa a publicidade, diária, passagem e locomoção dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário e do Ministério Público, não excederá os valores empenhados em 2009." Esse trecho, vetado, conforme o parlamentar, "dá uma indicação clara que vão derramar dinheiro em publicidade com fins eleitorais". "O fato, lamentável, é que uma proposta que foi construída na base do diálogo democrático, próprio do Parlamento, foi absolutamente ignorada", completou, na nota.

Segundo Leite, "a publicação hoje, no Diário Oficial da União, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 28 vetos, eliminou pontos que haviam sido negociados com a oposição" na Comissão Mista de Orçamento. "Os vetos constituem verdadeira afronta ao Congresso Nacional", afirmou Leite, que participou das negociações para a votação da LDO, aprovada no último dia 12. E garantiu que a aprovação só foi possível com o comprometimento do governo federal, por exemplo, de ressarcir os governos estaduais com as transferências de recursos a título de desoneração das exportações nos Estados e Municípios (Lei Kandir). O que foi vetado pelo presidente Lula.

Para o deputado, o compromisso assumido era de fixar na lei orçamentária de 2010 a dotação específica de R$ 5,2 bilhões (mais R$ 1,3 bilhão que não foi pago em 2007): "Trata-se de uma verdadeira tunga aos cofres dos Municípios e Estados", afirma Leite.

O veto do dispositivo que incluía as ações orçamentárias relativas à Copa de 2014 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para Otavio Leite, é uma maneira de o governo fugir da transparência necessária. O deputado criticou ainda o veto ao artigo que determinava ao governo que reservasse um percentual da receita para atendimento de parte dos projetos de lei que trazem renúncias fiscais. Hoje, estes projetos são barrados na Comissão de Finanças e Tributação por falta de previsão orçamentária. Otavio Leite acentuou que os vetos vão trazer prejuízos significativos para os estados