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06/08/2015 | Jornal Lance

Veja quais são os 7 artigos do Profut vetados pelo governo

O texto da Medida Provisória 671 (Profut) foi sancionado ontem por Dilma Rousseff após exatos 139 dias da apresentação do documento original pela própria presidente em evento realizado em março no Palácio do Planalto, em Brasília. Apesar de todo esse tempo, que incluiu debates polêmicos durante o trâmite do texto pelo Congresso, o conteúdo final da nova lei voltada ao futebol brasileiro só foi definido aos "48 minutos do segundo tempo", fato que levou o governo a publicá-lo em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Após muito debate com representantes dos ministérios interessados na proposta, Dilma sancionou a Lei do Profut com um total de sete vetos. O principal foi o de retirar a possibilidade dos clubes virarem empresas tendo como benefício a redução na carga tributária paga atualmente. Outro artigo retirado foi o de autorizar a Caixa Econômica Federal de criar uma loteria de apostas esportivas online para tentar fazer frente aos sites estrangeiros que atuam no mercado brasileiro através da internet.

- O mais importantes é que a espinha dorsal que aprovamos no Congresso foi mantida e que ajudará os clubes a sairem do atoleiro com a adoção de práticas responsáveis de gestão - comentou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que foi o relator da MP do Profut.

Veja abaixou os sete artigos que foram vetados pelo governo de Dilma Roussefff no texto foi sancionado ontem.

O QUE FOI VETADO NO TEXTO DO PROFUT

- Estímulo para clubes se transformarem em clube-empresa (sociedade empresária) com regime tributário especial;

- Exclusão do Imposto de Renda da Timemania;

- Autorização para a Caixa Econômica Federal disputar mercado de loteria online com renda para o futebol de base e feminino;

- Repasse de 0,5% da verba de TV para pagar direito de arena aos árbitros de futebol;

- Desporto de formação a partir de 12 anos, apenas com vínculo desportivo;

- Redução de 100% para 50% a multa a ser paga aos jogadores que forem demitidos de seus clubes em relação ao número de salários que o atleta deveria receber até o final do contrato.

- Disciplina a forma de gasto dos recursos administrados pela Confederação Brasileira de Clubes (CBC), destinados à formação de atletas olímpicos e paralímpicos.