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29/05/2011 | Jornal O Globo

Verba contra desastres naturais fica parada

Por Roberto Maltchik

BRASÍLIA. A despeito da avalanche de 1.643 pedidos de recursos para que estados e municípios se preparem para enfrentar desastres naturais, o Ministério da Integração Nacional liberou até agora somente 0,61% do total do orçamento deste ano para este tipo de investimento. Os números, atualizados até a última quinta-feira, mostram que o governo tem em caixa R$237,4 milhões, mas pagou até agora apenas R$1,4 milhão.

De acordo com dados tirados do Sistema Integrado de Execução Financeira do governo federal (Siafi) pela assessoria de orçamento do DEM, a pedido do GLOBO, o governo limita-se ao pagamento dos restos a pagar de exercícios anteriores, que totalizaram até maio R$30,3 milhões. Ainda assim, quase na metade do ano, o percentual de execução ficaria em 12,7% de todo o dinheiro disponível.

Não é à toa que, sem prevenir, os gastos para correr atrás do prejuízo — multiplicados com a perda de vidas e de patrimônio — são galopantes: o governo já gastou 64% do total disponível. Levando-se em conta os restos a pagar e as despesas que vão além das ações de defesa civil, como financiamento de alimentação e abrigo para vítimas de enchentes, o percentual executado é de 46,4% do orçado.

Na avaliação do coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB), Gustavo Souto Maior, os dados revelam a renovação de uma história antiga: o uso da tragédia para a promoção política de governantes.

— Olha, o Brasil está brincando com esse tipo de coisa. Quando a tragédia aparece, os políticos correm para o local do desastre, fazem caras e bocas, contratam obras e empreiteiras de forma emergencial. Depois, dá nisso que a gente viu na Serra Fluminense e em Angra dos Reis — afirma Souto Maior.

Apenas na tragédia da Região Serrana fluminense, no começo do ano, morreram 905 pessoas. Há suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos para reconstruir as áreas devastadas, sem contar os mais de 700 postos de trabalho que foram fechados em decorrência da enchente. O especialista da UnB lembra que deixar de investir em prevenção vai muito além do trauma da contagem de mortos:

— O governo se esquece do impacto econômico da falta de investimento de prevenção — completa.

Da verba para “apoio a obras preventivas de desastres” — uma das ações na área de prevenção que detém a maior parcela de recursos—, a Integração Nacional já aplicou 15,2% dos R$197 milhões previstos. Todo o dinheiro saiu dos restos a pagar de exercícios anteriores. Percentualmente, o maior investimento está concentrado no fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil: de R$3,6 milhões, a Integração Nacional disponibilizou R$1,4 milhão (38%).

Para o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), o governo retém verbas de prevenção de maneira irresponsável.

— É de indignar a todos que, mesmo tendo havido os desastres, a verba tenha sido represada. Parece que o governo esquece de tragédias como a do Rio de Janeiro — afirma o parlamentar.

Ministério da Integração culpa burocracia

BRASÍLIA. O Ministério da Integração Nacional culpou a burocracia para a celebração de convênios com estados e municípios como o principal entrave à liberação de recursos de apoio à prevenção de desastres naturais. Em nota ao GLOBO, a assessoria de imprensa da pasta reforça ainda que a lentidão para executar o orçamento faz parte do esforço para evitar a proliferação de denúncias de irregularidades.

“Tal procedimento deverá seguir, segundo a legislação que o ampara, um trâmite rígido com o intuito de respeitar a legislação e as exigências dos órgãos de controle interno (CGU) e externo (TCU), além de evitar possíveis denúncias de desvios e malversação de dinheiro público”, diz o comunicado.

Ainda de acordo com a Integração Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa Civil montou um grupo de trabalho para analisar e selecionar os principais projetos de prevenção, entre os mais de 1.600 encaminhados até agora a Brasília. A pasta acredita que o grupo de trabalho será capaz de “agilizar” o repasse de recursos. O governo ainda destaca que já empenhou cerca de R$80 milhões, o que significa que esses gastos já estão prometidos. Entretanto, ainda não foram executados.

“Salientamos ainda a obrigatoriedade orçamentária/financeira para a execução de toda a despesa pública. Ou seja, o repasse deverá ser precedido de empenho (bloqueio da dotação orçamentária referente ao convênio), liquidação (surgindo o direito de recebimento do repasse por parte do convenente) e pagamento (quando a transferência realmente ocorre)”, complementa a nota.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) informou que tramita na Câmara dos Deputados um projeto, já aprovado pela Comissão de Integração Nacional, obrigando o governo a executar integralmente toda a dotação específica para prevenção de desastres. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deve ser modificada. A matéria aguarda votação na Comissão de Finanças da Casa.

Além desse projeto, outra proposta defendida pelo parlamentar é a garantia de comprometimento integral dos recursos com prevenção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, que deve ser votada em junho.

— Eu espero que o governo dê acordo para a aprovação dessas propostas. A obra para prevenir desastres não comporta dúvidas ou discussões. É uma obra que tem que ser executada — afirma.