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08/08/2003 | O Globo Online

Verba do Fecam garantiria obra

Os deputados estaduais da Comissão Pró-Emissário receberam sem surpresa os documentos que confirmam o atraso nas intervenções na Baixada de Jacarepaguá. Segundo o presidente da comissão, Otavio Leite, mais do que alimentar polêmicas, é preciso garantir a verba para a construção. O estado possui hoje um saldo de R$ 300 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), enquanto o saneamento na região está orçado em R$ 260 milhões.

— O que viabiliza a conclusão das obras são as verbas carimbadas do Fecam. Não é possível que esses recursos sejam reduzidos com a proposta de emenda da Constituição do estado feita pela governadora Rosinha Matheus. Ela quer alterar o repasse dos royalties de 20% para 5%. Esta proposta deve ser votada em alguns dias e eu conto com a sociedade para dizer não à mudança. Diminuir verbas para o meio ambiente é um retrocesso que atinge de forma fatal as obras do emissário — afirma o deputado.

A Comissão Pró-Emissário diz que continuará investigando irregularidades na execução das obras de saneamento. O inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual surgiu depois de uma audiência pública promovida pelos deputados.

A assessoria de comunicação da Cedae alega que a greve dos funcionários da companhia impede que seja dada uma resposta sobre os problemas abordados pelo GLOBO-Barra.