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03/02/2011 | Ascom Dep.Otavio Leite

Verbas do Orçamento para evitar catástrofes terão execução obrigatória

O Deputado Federal Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou nesta quinta-feira (dia 3 de fevereiro) projeto para incluir na Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigatoriedade de o governo federal executar obras ou transferir a Estados, Distrito Federal e Municípios o dinheiro público - previsto no Orçamento da União - para prevenção de desastres naturais.

O objetivo da medida é acabar com a absurda situação atual, onde existe dinheiro público para prevenção de desastres naturais, mas, inexplicavelmente, essa verba não é utilizada.

“Se existe uma dotação orçamentária exclusivamente destinada a obras de prevenção de desastres, ora, o pressuposto é que essas são obras inadiáveis. Emergenciais. Portanto, a lei tem de atribuir a essas obras o caráter obrigatório”, analisa o Deputado Otavio Leite.

Um exemplo: em 2010, havia R$ 414,7 milhões no Orçamento da União para obras preventivas de desastres em todo o Brasil. Desse dinheiro, decorrente do planejamento inicial do Executivo, o governo se comprometeu a transferir R$ 273,3 milhões. Contudo, apenas R$ 13,4 milhões foram pagos.

Isso mesmo: da peça orçamentária de 2010, o governo federal empenhou (ou seja, prometeu pagar) 65% dos recursos para prevenção contra desastres e pagou apenas 3%.

“Não há o que discutir sobre obra de prevenção de desastres. Simplesmente há de executá-las. É uma vergonha que muitas previsões orçamentárias fiquem apenas no papel”, destacou o parlamentar fluminense.

A tragédia dos números

Confira os valores previstos para prevenção de desastres no Orçamento de 2010:

Dotações R$ 414,7 milhões (100%) - Empenho R$ 273,3 milhões (65%) - Valor pago R$ 13,4 milhões (3%).