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21/12/2001 | Jornal O Dia

Vereadores rejeitam novo corte de verbas

Câmara aprova Orçamento de R$ 6,6 bilhões

Os vereadores aprovaram na quarta-feira o Orçamento do município para 2002, em sessão extraordinária que se estendeu até a meia-noite.

O Orçamento, no valor de R$ 6,635 bilhões, teve cinco mil emendas aprovadas. Não houve polêmica na votação, mas a Câmara Municipal rejeitou o corte de verba para a Casa, previsto na proposta enviada pelo prefeito Cesar Maia.

Os vereadores aprovaram emenda corrigindo os repasses: a Câmara passa de R$ 124 milhões para R$ 164 milhões, e o Tribunal de Contas do Município de R$ 39,8 milhões para R$ 48 milhões. A queda-de-braço começou em janeiro, quando Cesar Maia decretou o corte. Câmara e o TCM recorreram à Justiça e conseguiram anular a medida.

O problema é de interpretação da lei. Pelo projeto, o prefeito insiste na tese de que Câmara e TCM fazem parte do Legislativo que, pelo artigo 29-A da Constituição Federal, não pode ter dotação superior a 5%. Mas as duas casas sustentam que TCM não é Legislativo e, por isso, as dotações são separadas.

O prefeito tem poder de vetar a emenda. “Seria um veto inócuo, que seria rejeitado pela Casa”, disse o vereador Otavio Leite (PSDB).

Prefeito poderá remanejar até 20% do Orçamento

De acordo com o vereador Luiz Antônio Guaraná (PFL), o Executivo incluiu o corte no projeto por questão de coerência, mas não pretende bater de frente com a Câmara. Depois de um acordo entre oposição e governo, a Casa aprovou emenda reduzindo de 30% para 20% o percentual de remanejamento previsto.“Conversamos com a esquerda e com o prefeito e chegamos a este consenso”, disse o vereador José Moraes (PFL), vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.