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28/08/2009 | Asscom Dep.Otavio Leite

Veto a benefícios para pessoas com deficiência

No mesmo texto em que sancionou a redução de tributos para a construção civil no programa Minha Casa Minha Vida (MP 460), o presidente Lula vetou (28/8) a redução de impostos na produção de órteses, próteses, plataformas hidráulicas, almofadas anti-escaras e aparelhos de acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Também foi negada a possibilidade dos deficientes auditivos pedirem isenção de IPI na aquisição de veículos. Por outro lado o presidente aprovou alíquota zero para motos.

As propostas vetadas foram introduzidas na MP 460 por emendas do líder da minoria no Congresso Nacional, deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).

"É lamentável a falta de sensibilidade do governo Lula, pois a redução de impostos que propus levaria a uma positiva diminuição do preço destes produtos para milhares de deficientes pobres no Brasil. A decisão é um absurdo."