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20/08/2013 | Ascom Dep. Otavio Leite

Veto à MP da Cesta Básica, com emendas de Otavio Leite, está na pauta de votações de hoje no Congresso Nacional

A sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (20), marcada para as 19 horas, deve votar apenas os vetos que estão trancando a pauta de votações. Essa foi a decisão da reunião de líderes da Câmara, que estiveram nesta manhã com o presidente Henrique Eduardo Alves. Entre os vetos que deverão ser votados hoje, está o de nº 23/13 – (aposto à Medida Provisória 609/13) que trata da desoneração da cesta básica e redução da conta de luz. Ou seja, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins.

A MP 609, aprovada na Câmara em 11 de junho, possui emendas do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que incluem benefícios para pessoas com deficiência: escovas de dente, fralda geriátrica, absorventes e tampões higiênicos; alimentos de reabilitação nutricional e alimentos administrados por via enteral ou parenteral.

Segundo Otavio Leite, as emendas atendem as necessidades de uma parcela significativa da população brasileira que não têm acesso a itens básicos devido aos altos preços cobrados. "Uma MP que desonera as pastas de dente tem que desonerar também as escovas de dente, senão fica incompleto o benefício para o deficiente”, argumentou.