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09/03/2010 | Jornal O Dia

Veto vai barrar a Emenda Ibsen

Por Ana d' Angelo

Brasília - O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará, se aprovada pelo Congresso, a nova regra de partilha dos royalties do petróleo prevista na chamada emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que retira ainda mais recursos do Rio de Janeiro. A emenda ao projeto que regula a exploração do pré-sal vai à votação amanhã na Câmara. O veto do presidente significará o restabelecimento das regras atuais, disse Vaccarezza.

Já a emenda Ibsen distribui os royalties igualmente para todas as prefeituras do País, com base no número de habitantes e na renda per capita, priorizando as mais pobres. “A proposta é incorreta politicamente e inconstitucional”, afirmou o parlamentar.

Segundo Vaccarezza, a emenda “não considera impactos ambientais que a atividade petrolífera provoca nos estados e municípios confrontantes”. Além disso, compromete o equilíbrio federativo, daí sua inconstitucionalidade. “O Rio tem um contrato de pagamento de sua dívida pública amortizada com os royalties que recebe. A emenda pode quebrar até o Estado”, avisou.

MANDADO DE SEGURANÇA

Vaccarezza disse que os deputados terão que ser responsáveis, pois os não produtores poderão ficar sem nada. O substitutivo aprovado em dezembro já destinou 44% dos royalties para os não-produtores, reduzindo a fatia da União de 41% para 20%. O Rio já tinha sido prejudicado, ficando com apenas 25% (governo do estado) e 6% (prefeituras) de áreas ainda não-licitadas (veja quadro).

Cálculos do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apontam que a emenda Ibsen aumentará a perda de receita anual dos 87 municípios, que vai cair de R$ 2,65 bilhões para R$ 180 milhões. O governo do estado deixará de receber outros R$ 4,9 bilhões em um ano. Segundo destacou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o Rio não pode admitir mais perdas.

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, sob argumento de que a proposta não cumpriu preceitos constitucionais que regem a apresentação, como o número de parlamentares que a subscrevem. Apesar de não ter deferido o pedido, o ministro Eros Grau deixou a porta aberta para que o caso volte a ser analisado após eventual aprovação. Mas Cunha disse confiar no veto do do presidente Lula.