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03/04/2018 | DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços)

Vetos ao Refis Rural e para pequenos empresários devem ser derrubados

Por Abnor Gondim

Deputados e senadores vão aproveitar hoje (3) a fragilidade do governo por causa da Operação Skala para derrubar os vetos presidenciais ao Refis das micro e pequenas empresas e ao Refis dos produtores rurais. Se os vetos caírem, representam uma perda tributária estimada pela equipe econômica em R$ 7,5 bilhões e R$ 7,8 bilhões, respectivamente.

Deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (29/3), a Operação Skala investiga o suposto favorecimento de empresas por meio da edição do Decreto do Portos, assinado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017. Entre as 13 prisões temporárias decretadas, estavam amigos antigos de Temer: o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e o João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, e o ex-ministro Wagner Rossi. Todos tiveram a prisão revogada no sábado (31/3).

A possibilidade do envio à Câmara de uma terceira denúncia criminal contra Temer, por conta da ligação dele com o grupo de amigos investigados na Operação Skala, fortaleceu a decisão do Planalto de não atrapalhar a derrubada dos vetos presidenciais nas duas matérias. A exemplo do que fez em 2017, Temer está disposto a atender novamente segmentos interessados em programas de parcelamento de débitos fiscais (Refis) e assim garantir os 172 votos necessários para arquivar a possível denúncia.

Passado

No caso do Refis do Supersimples (micro e pequenas empresas) , o próprio presidente já anunciou que concorda com a derrubada do veto. Em relação ao Refis Rural, Temer vetou e até semana passada não havia sinalizado recuo em relação aos vetos do aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural (previdência rural).

Em outubro de 2017, um dia antes da votação da segunda denúncia, Temer sancionou um Refis para médias e grandes empresas, atendendo às expectativas de parlamentares que depois o livraram de ser afastado da Presidência. “O Temer não tem limites para a utilização do aparato institucional na sua defesa pessoal e na defesa do seu cargo. O que estiver à disposição, ele irá utilizar. Não há nenhuma dúvida quanto a isso”, disse ao DCI o deputado oposicionista Glauber Braga (PSOL-RJ).

Para o vice-líder do MDB na Câmara, deputado Daniel Vilela (GO), ainda é cedo para fazer qualquer análise sobre as estratégias do governo. “Eu nem acredito que haverá uma denúncia. Se houver, precisaremos avaliar que tipo de denúncia é, se é forte ou não. Não dá pra falar sobre o que ainda não aconteceu”, disse. Vilela é cotado para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá papel fundamental na tramitação de uma possível terceira denúncia contra o presidente. “Não é um veto de Refis que vai definir nada”, disse.

O relator do Refis do Supersimples, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), entende que o governo não terá êxito se tentar trocar a aprovação do Refis por votos contra um possível nova denúncia. “Não misturo isso, não”, afirmou o parlamentar ao DCI. “A grande maioria dos deputados já estava consciente de que não oferecer uma oportunidade como foi oferecida às médias e grandes empresas seria uma grande injustiça.” Segundo Leite, o governo já chegou à conclusão de que não haverá perderá receita porque não há corte no principal. “Na avaliação da Fazenda, não haveria perda neste exercício fiscal porque o parcelamento tem entrada à vista dividida em cinco prestações que culminam com o final deste ano.

Os blocos que representam os interesses dos dois segmentos reúnem duas das maiores frentes parlamentares do Congresso Nacional. O projeto de lei do Supersimples foi aprovado por 332 votos contra um (erro de digitação) e o do Refis Rural foi por aclamação e tem apoio de 228 deputados.

Apoio ao CentrãoA quatro dias do encerramento do prazo para migrações partidárias, no sábado (7), sem o risco de perda de mandato para parlamentares, o secretário de Governo, ministro Carlos Marun, tem investido em fortalecer os partidos que compõem o chamado Centrão na reforma ministerial e no troca-troca da janela partidária.

O PP, por exemplo, recebeu cinco filiações e perdeu apenas uma. O PSD, do ministro Gilberto Kassab, teve uma baixa oficializada e quatro novas filiações. Já o PR, ganhou cinco novos assentos no parlamento e perdeu quatro. As maiores siglas do país, no entanto, deverão perder quadros no Legislativo. MDB, PSDB e PT sairão com saldo negativo desta janela partidária. Aparentemente alheio ao cenário, ontem, Temer participou de eventos na cidades de São Paulo e Santos.