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26/06/2003 | Jornal O Globo

Vitórias do marajás da Alerj

STF determina pagamento de supersalários de servidores que ganham acima de R$ 9.600

Um dia depois de mais de 20 mil pessoas terem se acotovelado para se cadastrar num banco de vagas para um emprego de gari da Comlurb, com salário de R$ 610, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem, numa intimação final, que a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) volte a pagar os supersalários de funcionários da Casa, revogados há oito anos por um ato que estabeleceu um teto de R$ 9.600. A Alerj tem até amanhã para incluir, já na folha de junho (que fechou dia 20), os vencimentos integrais, mas a decisão determina ainda o pagamento de todos os atrasados. O rombo total é calculado pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), em mais de R$ 170 milhões. Mensalmente, a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 1,7 milhão.

A decisão da Justiça beneficia 326 servidores da Alerj, a grande maioria (85%) já aposentada. Em alguns casos, os salários chegam a R$ 37 mil. Picciani, no entanto, não está disposto a pagar os supersalários imediatamente. Ele alega que o voto do ministro Sepúlveda Pertence deixa uma brecha para que se avaliem os verdadeiros valores a serem pagos. Depois de uma reunião de mais de duas horas, Picciani e os outros 69 deputados decidiram ontem formar uma comissão para reavaliar quanto cada funcionário deverá receber.

— Não temos tempo, mas também não temos pressa. Temos uma responsabilidade enorme de interpretar a decisão judicial. Vamos reavaliar cada um dos processos, sobretudo as aposentadorias. Se a comissão chegar à conclusão de que alguma incorporação é indevida, pode ser até que algum funcionário tenha que devolver dinheiro à Alerj — disse Picciani, lembrando que o estado passa por um momento de crise e que a Alerj ainda não recebeu um repasse de R$ 19 milhões porque faltam recursos.

Caso não cumpram a decisão judicial, Picciani e a deputada Graça Mattos (PSB), primeira-secretária da Alerj, poderão ser processados por improbidade administrativa e perder os direitos políticos por oito anos. A assembléia também pode sofrer multas diárias de R$ 100 mil, ter suas contas bloqueadas e até sofrer intervenção federal.

Picciani — réu desde o início do processo, já que era primeiro-secretário quando começou a disputa judicial — e Graça receberam ontem de manhã a terceira intimação do ano e a quinta desde que o caso passou a ser julgado pelo STF. A decisão do Supremo foi tomada em outubro e, desde então, vinha sendo contestada. Agora já não cabem recursos. Desde 1995, quando foi estabelecido o teto, os funcionários que recebiam além disso brigam na Justiça.

Deputados se unem contra supersalários

Segundo o advogado Norval Campos Valerio, um dos que defendem os servidores, se a decisão do STF não for cumprida no prazo estabelecido, o Ministério Público entrará com representação no Tribunal de Justiça para que se nomeie um administrador para a Diretoria de Pagamentos da Alerj. Ele ficaria encarregado de efetuar o pagamento, mesmo que para isso precise entrar com ação de busca e apreensão dos recursos do Tesouro estadual.

— A Alerj vem descumprindo uma ordem judicial. Isso é inconcebível, é um deboche com o Poder Judiciário — reclamou Valerio, lembrando que em 1995, quando a Alerj estabeleceu o teto salarial de R$ 9.600, a medida já tinha sido considerada inconstitucional.

A decisão do STF esquentou ontem o debate no plenário da Alerj. Depois de se reunirem com Picciani, os líderes dos partidos decidiram apoiar a decisão do presidente e prometem brigar contra o pagamento dos supersalários.

— A contestação a essa decisão deve ser assinada por todos os 70 deputados estaduais. Mesmo sendo um caso terminal, haverá um remédio para resolvermos essa situação — disse o deputado Otavio Leite (PMDB).