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02/07/2015 | Agência Câmara

Votação da MP do Futebol

1 - MPV 671/2015 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 10.671, de 2003 e nº 9.615, de 1998. Revoga a Medida Provisória nº 669, de 2015.