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16/06/2015 | Agência Senado

Votação da MP do Futebol é adiada para esta quarta-feira

A comissão mista que avalia a MP 671/2015 (MP do Futebol, que refinancia dívidas de clubes) adiou pela terceira vez a votação do relatório sobre a proposta, que aconteceria nesta terça-feira (16). A nova data para a apreciação é quarta-feira (17), às 14h30.

Desta vez, o motivo foi um pedido do próprio relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que terá reunião com representantes dos clubes na manhã da quarta-feira. Ele quer ouvir o que os clubes têm a acrescentar após terem discutido o assunto em um encontro na segunda-feira (15), do qual participaram 15 das 20 agremiações que disputam a primeira divisão do Campeonato Brasileiro.

MP e relatório
A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A medida provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O relatório de Otavio Leite flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.

Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de “raspadinha”, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.