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23/04/2014 | Agência Câmara

Votação do parecer que exige que CBF contribua para financiar o esporte é adiada

Ainda não há acordo sobre o relatório do projeto que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte); nova reunião para votar o texto foi marcada para o dia 29.

A reunião da comissão especial da Câmara que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13) foi cancelada na tarde desta quarta-feira. Os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre o parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Pelo texto, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), uma entidade privada, passará a contribuir financeiramente para o desenvolvimento do esporte estudantil no País.

Uma nova reunião está prevista para as 16 horas da próxima terça-feira (29). Esta é a terceira vez que a comissão tenta votar o substitutivo de Leite, sem sucesso.

De acordo com o relatório, o futebol nacional será declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O texto também considera de “especial interesse público” a comercialização de patrocínios envolvendo a modalidade.

Na prática, o parecer estabelece que a instituição que exerça atividade de representação do futebol brasileiro, no País e no exterior, tenha os contratos de patrocínio auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sempre que solicitado pelo Executivo ou por membro do Poder Legislativo.

No relatório, o deputado propõe que a CBF passe a pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), no valor de 10% de seu faturamento, para o Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE), que será destinado à formação de atletas nos ensinos fundamental e médio. Pelos cálculos de Leite, isso equivale hoje a cerca de R$ 30 milhões. No ano passado, a confederação teve faturamento de R$ 300 milhões e lucro de R$ 50 milhões.