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13/12/2011 | Portal Câmara dos Deputados

Votação da PEC da Música - 01

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 363.1.54.O Data: 13/12/2011 Hora: 18:20

Orador: OTAVIO LEITE Fase: OD

O Sr. Otavio Leite - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em breves palavras, faço um relato do que foi a epopeia para chegarmos a este ambiente construtivo, positivo, em que é possível oferecer à cultura popular brasileira a oportunidade maravilhosa de fazer com que a música no Brasil, de músico brasileiro, produzida no Brasil, possa ser adquirida de forma mais barata.

É evidente que, para que isso aconteça, é indispensável que os impostos sejam suprimidos dessa cadeia. Realmente, isso vai ensejar oportunidades muito interessantes para os novos músicos se formalizarem, estruturarem-se e venderem suas obras.

Desde 2007, estamos discutindo esse assunto. E ele nasceu exatamente naquele instante em que já era muito visível o drama da queda da venda dos CDs. Essa era uma questão que ninguém, evidentemente, desconhecia. E começamos a debater. Verificamos que existe o CD virgem, o CD gravado, que, no Brasil, cada vez mais se declinava em termos de vendagem, o que é péssimo para a música. E, em paralelo, cada vez mais emergia o terrível câncer da pirataria.

O que fazer? Diminuir imposto. Debatemos a ideia e verificamos como andava o mercado. Constatamos que as últimas quatro fábricas de CD no Brasil estão em Manaus. Depois de muito debate, vimos, inclusive, que era justo fazer uma ressalva para que o IPI zero prosseguisse tão somente em Manaus, mas também que outros tributos não se impusessem nessa cadeia, para que todos pudessem comprar o produto de forma mais barata, sobretudo o povo trabalhador. Enfim, nós debatemos muito. E ouvimos diversos músicos - músicos de todas as matizes.

Depois de uma bela votação na Comissão de Justiça, de uma unanimidade na Comissão Especial, os trabalhadores compreenderam que não haverá, em hipótese alguma, qualquer prejuízo, porque as fábricas de lá não sairão. Elas não irão para outros Estados, porque serão tributadas em outros Estados.

Enfim, trocando em miúdos, esta matéria, que eleva a estatura constitucional da música popular brasileira à mesma dimensão dos jornais, das revistas, do papel e do livro, é mais do que uma decisão política justa e correta e vem em bom tempo, no momento em que a mídia digital está aí, em que a convergência da telefonia impõe a quem quer baixar uma música 35% de imposto. Isso vai para o buraco agora. Como também na Internet, as pessoas vão poder comprar, e os músicos vender.

A medida é formalmente a favor de um consumo cada vez maior, para o bem da música popular brasileira e da cultura nacional.