Seu browser não suporta JavaScript!

07/05/2014 | Agência Câmara

Votação de refinanciamento de dívidas de clubes de futebol será nesta quarta-feira, às 14h

Comissão adia votação de refinanciamento de dívidas de clubes de futebol

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13) retomará, nesta quarta-feira (7) às 14 horas, o debate sobre o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol.

A reunião foi suspensa no final da tarde de hoje depois do pedido de verificação de quórum do deputado Silvio Costa (PSC-PE). O parlamentar criticou o projeto, classificado por ele como “corporativista” e nocivo aos cofres públicos. “Não estou vendo a opinião dos jogadores de futebol, de outros setores do esporte. O que estou vendo é a presença de presidentes de clubes”, disse. Presidentes de grandes clubes, como Vasco, Flamengo, Botafogo e Corinthians, acompanharam a votação.

O presidente da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), chegou a anunciar a retomada da votação após a Ordem do Dia do Plenário da Câmara, mas alterou a reunião para esta quarta-feira (7).

Proposta dividida

Leite dividiu a proposta em duas. A primeira foca no refinanciamento das dívidas dos clubes; a segunda trata dos outros temas incluídos no substitutivo inicial apresentado por ele. “Aqui está o substitutivo consensual. Suprimi os dispositivos de contrato de trabalho de atletas, agentes esportivos, CBF [Confederação Brasileira de Futebol] e também a questão da segurança esportiva, dos empresários de futebol e a questão trabalhista”, afirmou o relator.

Segundo Otavio Leite, os outros temas farão parte de um anteprojeto a ser analisado futuramente pela comissão especial. “Esses temas merecem ser debatidos e vão ficar para o segundo tempo da partida.”

Sem anistia

O relator descartou qualquer anistia ou perdão das dívidas dos clubes. O relatório prevê, no entanto, a unificação de todas as dívidas – com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Timemania e o Banco Central - em um montante único e o prazo de 25 anos para o pagamento. O substitutivo aprovado retirou da unificação os débitos com o Banco Central em discussão na Justiça e com decisão, parcial, a favor do clube.

Pelo texto, as dívidas das entidades esportivas serão parceladas em até 300 parcelas a serem corrigidas pela inflação (com a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP). A dívida consolidada será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pela entidade desportiva, não podendo cada prestação mensal ser inferior à R$ 1 mil. O substitutivo inicial previa prestação mínima de R$ 3 mil.

Em 2012, as dívidas dos principais clubes de futebol somavam R$ 2,5 bilhões. Incluídos os clubes pequenos, os números chegam a R$ 4 bilhões. Nos três primeiros anos, os clubes poderão pagar metade da dívida devida no período e deixar o valor restante para ser pago após a última parcela.

O substitutivo aprovado incluiu a possibilidade de os clubes usarem créditos conseguidos com o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar multas e juros e até 30% do tributo devido. Para obter o crédito, as empresas devem aplicar 25% e 9% sobre o prejuízo e a base de cálculo, respectivamente.

“Enquadrar” a CBF

Para o deputado Romário (PSB-RJ), a comissão perdeu a oportunidade de “enquadrar” a CBF, “maior entidade do futebol brasileiro e a mais corrupta, dirigida por ladrão, safado e cretino [José Maria Marin]”.

O parlamentar disse que há uma bancada da entidade na comissão, ao citar os nomes dos deputados Vicente Cândido (PT-SP), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO) e Guilherme Campos (PSD-SP) como eventuais defensores da CBF. “Deputados estão pensando na eleição e contando com a ajuda da CBF. Eles mostraram que a CBF está acima de qualquer coisa.”

No relatório original, Leite propunha que a CBF pagasse a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), no valor de 10% de seu faturamento, para o Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE), que será destinado à formação de atletas nos ensinos fundamental e médio. Pelos cálculos de Leite, isso equivale hoje a cerca de R$ 30 milhões. No ano passado, a confederação teve faturamento de R$ 300 milhões e lucro de R$ 50 milhões.

O texto apresentado nesta terça-feira (6) também aumenta em 10 pontos percentuais a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida por entidade associativa de representação do futebol brasileiro em âmbitos nacional e internacional.

O anteprojeto não cita explicitamente a CBF, mas a entidade é a única que se encaixa na especificação. Essa taxação da entidade já está prevista em outro projeto (PL 5593/13) do relator.

Patrimônio imaterial

Entre os pontos retirados do substitutivo original, está a declaração do futebol nacional como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O texto também considerava de “especial interesse público” a comercialização de patrocínios envolvendo a modalidade.

Na prática, o parecer estabelecia que a instituição que exercesse atividade de representação do futebol brasileiro, no País e no exterior, deveria ter os contratos de patrocínio auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sempre que solicitado pelo Executivo ou por membro do Poder Legislativo.