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09/02/2011 | Rádio Câmara

Voz do Brasil: posse de suplentes de parlamentares

Por Ana Raquel Macedo

LOC- Além de debater a posse de deputados suplentes da coligação ou do próprio partido no lugar de titulares que entram em licença, os parlamentares também vão discutir a necessidade de suplentes assumirem durante o recesso parlamentar.

LOC- A primeira proposta de emenda constitucional apresentada nesta legislatura tem por objetivo justamente determinar que os suplentes tomarão posse, durante os recessos, apenas em caso de convocação extraordinária.

LOC- Caso contrário, vão se repetir os casos verificados em janeiro, com a posse de 41 suplentes que receberam os subsídios e demais benefícios do mandato sem participarem de nenhuma sessão deliberativa.

LOC- A repórter Ana Raquel Macedo tem outras informações sobre o tema.

Ana Raquel Macedo: A primeira proposta de emenda à Constituição apresentada na Legislatura recém-inaugurada trata de um tema recorrente a cada início de mandato: a posse de suplentes de parlamentares durante o recesso legislativo. Apesar de prevista pela Constituição, a posse nesses casos tem causado polêmica. Somente no último recesso, de 23 de dezembro a 31 de janeiro, 41suplentes de deputados assumiram a vaga do titular, com direito a receber os subsídios e demais benefícios próprios do mandato parlamentar, mesmo que pelo período de apenas um mês. A maioria passou a ocupar o lugar daqueles que se licenciaram do cargo para assumir ministérios ou secretarias estaduais. Para o deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, a posse durante o recesso não faz sentido, a não ser nos casos em que haja convocação extraordinária do Congresso. Otavio Leite é autor da PEC número 01 de 2011, que veda a posse de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais, além de senadores, durante o período de recesso, exceto nos casos de convocação extraordinária, quando o suplente assumiria a vaga no primeiro dia da sessão extraordinária.

Otavio Leite: É uma PEC para acabar com o que se intitula farra dos deputados de verão. A sociedade não aceita gastos que sejam inócuos, absurdos. E não faz, a rigor, o menor sentido que, ao final de uma Legislatura, em janeiro, na ausência de sessões deliberativas, de funcionamento da Casa, deputados assumirem, os suplentes assumirem e receberem, efetuarem gastos.

Ana Raquel Macedo: Esta não é a primeira vez que um parlamentar propõe a proibição de posse durante o recesso. No início da última Legislatura, em 2007, dezenas de deputados também foram autores de duas propostas sobre o tema (PECs 05/07 e 18/07). As PECs chegaram a ser aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, mas foram arquivadas em 31 de janeiro deste ano porque não avançaram em sua tramitação. Em seu quinto mandato como deputado federal, Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, avalia que é possível que a matéria seja votada desta vez. Mas ele destaca que talvez sejam necessárias algumas mudanças no texto apresentado por Otavio Leite. O parlamentar pernambucano sugere, por exemplo, a possibilidade de o suplente assumir a vaga durante o recesso, desde que não onere o Legislativo.

Fernando ferro: Acho que é uma iniciativa correta, até porque essas nomeações durante o funcionamento do recesso não têm efeito algum, a não ser cumprir uma brecha legal de resguardar a composição do Congresso. Acho razoável e creio que será aceita por todos os partidos. Se fosse o caso, talvez até se pudesse permitir a posse, mas sem onerar a Câmara dos Deputados.

Ana Raquel Macedo: A PEC que veda a posse de parlamentares durante o recesso deverá ser votada, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, por uma comissão especial e, finalmente, em dois turnos no Plenário da Câmara e do Senado.